Resumo: O projeto euro-americano Código modelo de jurisdição administrativa, vinculado ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ), e concebido no âmbito da Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública de Speyer (Deutsche Hochshule für Verwaltungswissenschaften Speyer / DHV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). O referido projeto, cujo objetivo é elaborar, sobre uma base comparativa, um código modelo para a jurisdição administrativa, vem sendo desenvolvido por meio de colóquios presenciais e de discussões via e-mail, com a participação de docentes das seguintes universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França; Universidade Jaume I, Espanha; Universidade de Milão, Itália; Universidade de Buenos Aires, Argentina; Universidade Católica Andrés Bello, Venezuela; Universidad Mayor de San Andres, Bolívia; Universidade de Erfurt, Alemanha; Universidade Externado da Colômbia, Colômbia. Também relacionado com este projeto, as atividades desenvolvidas com o Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, sobre um código modelo de processos administrativos – judicial e extrajudicial – para Ibero-américa, e com a Universidade de Málaga, nas áreas da jurisdição administrativa e da cooperação jurídica internacional.

Coordenação: xxxxxx

Equipe: xxxxx